A Comissão de Urbanismo definiu na tarde desta terça-feira (1º de agosto) um conjunto de ações e debates para as próximas semanas. Serão visitas a UBSF, debates sobre uma regulamentação envolvendo multa para adulteração de escapamentos de motocicletas e audiência pública destinada a debater alterações do zoneamento.
No próximo dia 7 de agosto (próxima segunda-feira), os vereadores do colegiado vão vistoriar a situação das unidades básicas de saúde Willy Schossland (no bairro Costa Silva) e Glória (no bairro homônimo).
O encontro deve ser no período da manhã, e a Secretaria de Saúde e os vereadores membros da Comissão de Saúde foram convidados. A visita foi proposta pelo presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Wilian Tonezi (Patriota).
No dia seguinte, 8 de agosto, terça-feira da próxima semana, às 15h, os vereadores vão debater o Projeto de Lei 84/2023. Em resumo, a proposta do vereador Nado (Pros) busca exigir de empregadores de motoboys que haja uma inspeção das motocicletas e uma garantia de que não haja o uso de “escapamento que gere ruídos excessivos”.
A contrapartida aos motociclistas seria a exigência, aos empregadores, de que seus equipamentos de proteção sejam fiscalizados. Para a reunião serão chamados representantes da CDL, do Viva Bem (sindicato patronal de bares e restaurantes) e do Sindicato dos Motoboys de Joinville.
O pedido original do vereador Neto Petters era para uma audiência pública, mas ele concordou com a realização de uma reunião convencional para tratar do tema.
A proposta chegou a figurar na lista de deliberações a serem feitas hoje da Comissão de Urbanismo, mas foi retirada da pauta para aguardar as considerações que vão ser levantadas no dia 8.
Quem vai relatar o projeto é o vereador Sidney Sabel (União Brasil), que tem parecer favorável ao projeto. No documento, ele argumenta que “a adulteração do silenciador interfere no sossego público e incomoda a população no geral”.
Por fim, os vereadores também marcaram uma audiência pública no dia 16 de agosto, às 19h30, para debater os projetos de lei complementar 26/2023 e 60/2022.
O PLC 26/2023 é o da criação da operação urbana consorciada Quadra Cultural, enquanto o PLC 60/2022 altera um anexo da LOT para fazer “correções necessárias em razão da aprovação de leis complementares que modificaram a Lei de Ordenamento Territorial”. Ambas as propostas são da Prefeitura.
