A Comissão de Finanças fez audiência pública sobre dois projetos orçamentários nesta quarta-feira (2). Estiveram em pauta a revisão anual do Plano Plurianual (PPA) do período 2022-2025 (PL 128/23) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PL 129/23), ambos de autoria da Prefeitura.
Os dois projetos tiveram pareceres que acataram a tramitação deles, segundo o presidente da comissão, Lucas Souza (PDT). Ele garantiu que o colegiado tem compromisso com a “transparência do gasto público”.
O orçamento estimado de Joinville para 2024 é de R$ 5,089 bilhões, sendo a maior parte destinada à saúde (R$ 1,3 bilhão), educação (R$ 1,1 bilhão) e urbanismo (R$ 944 milhões).
A apresentação completa da LDO está no site da Prefeitura (https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/proposta-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2024-municipio-de-joinville/).
No projeto de revisão do PPA, o prefeito argumenta que ela será feita “em virtude de adequações em diversas áreas do município, acréscimo de informações na relação de obras, ampliações, reformas e outros”.
A próxima lei orçamentária a ser recebida pela Câmara é a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientada pela LDO.
