A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) está novamente promovendo o desfazimento de bens e inservíveis. São diversos equipamentos, mobiliários e bens móveis que não têm mais serventia. Todos eles apresentam defeitos, não há mais conserto ou não existe vantagem na recuperação do item.
Tudo está sendo organizado no átrio da CVJ. Os equipamentos estavam guardados em um depósito desde 2018 e, agora, foram colocados ali para esta finalidade.
Para serem considerados inservíveis, os bens precisam ser avaliados por uma comissão interna de servidores. Eles possem ser classificados, após tal avaliação, como obsoletos, irrecuperáveis ou antieconômicos. A CVJ ainda utiliza, conforme manda a lei, uma tabela de depreciação de materiais da Receita Federal e se baseia no Decreto Municipal nº 119/2012 para fazer as considerações.
Em 2019, a CVJ tinha bens inservíveis. O Ato da Mesa nº 56/2019, que regulamentou o manual de procedimentos para desfazimento de bens móveis, determinou ao final que o melhor procedimento seria realizar a doação de tudo. Antes são separados os bens em lotes para, após, serem entregues aos interessados.
Rito
A CVJ segue um rito legal e nomeia uma comissão de avaliação para desfazimento. Cinco servidores do quadro de efetivos compõem esse colegiado.
Todos os bens são avaliados e se a depreciação for muito grande, destina-se a um leilão ou a doação. Tudo é informado de maneira digital antes da finalização do processo.
A Procuradoria e a Controladoria Interna da CVJ avaliam também todos os processos legais para, então, outra comissão trabalhar na doação ou leilão.
Para uma ou outra saem editais de forma digital com as convocações. A publicação ocorre no site da CVJ e no Diário Oficial do município.
