Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Finanças retomou o debate sobre o possível nivelamento salarial entre servidores públicos municipais que ocupam os cargos de assistente administrativo e agente administrativo. Além de um requerimento que pede para a Prefeitura estudar a equiparação salarial dos cargos, o colegiado sugeriu que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) consulte o caso junto ao ao Tribunal do Estado de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
No primeiro encontro a respeito do assunto, realizado no mês passado, os assistentes administrativos pediram a equiparação salarial. Eles alegaram na ocasião que recebem menos para exercer as mesmas funções que os agentes administrativos.
Já os representantes da SGP justificaram que não há respaldo jurídico que possibilite a transposição dos assistentes administrativos para o cargo de agentes. A secretária da SGP, Cíntia Friedrich, informou que os concursos públicos exigem formações diferentes para os cargos: ensino médio, aos agentes, e fundamental, aos assistentes.
A secretária salientou que o nivelamento neste caso é diferente do processo de incorporação de agentes de trânsito à Guarda Municipal, por exemplo, em que o concurso público exige o mesmo grau de escolaridade.
Encaminhamentos
Na tentativa de viabilizar uma solução para a pauta, a comissão aprovou o envio de uma moção e de um requerimento para a Prefeitura. Naquela, proposta por Claudio Aragão (MDB), consta pedido de estudo da equiparação salarial. Neste, proposto por Lucas Souza (PDT), uma consulta ao TCE/SC para que haja segurança sobre a possibilidade de equiparação salarial.
Segundo a SGP, a transposição de 194 assistentes administrativos geraria para a Prefeitura uma impacto financeiro mensal de R$ 187 mil.
