Atualmente sediado em imóvel construído na década de 1930, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Ipreville) pode deixar a praça Nereu Ramos. Esse movimento ficou mais próximo de se concretizar com a aprovação de hoje da Comissão de Urbanismo ao Projeto de Lei 248/2023. Essa proposta, em resumo, autoriza o instituto a comprar um imóvel já construído na rua Otto Boehm, nas proximidades do entroncamento com a Fernando de Noronha.
Com a aprovação na comissão, o próximo passo é a apreciação pelo Plenário da Câmara. Os vereadores da comissão inclusive aprovaram um pedido de prioridade para deliberação do projeto, o que significa que ele pode ser, inclusive, a primeira proposta a ser votada na próxima sessão.
Essa compra se daria em parcela única, com dispensa de licitação, no valor de R$ 9,5 milhões. O valor a ser usado deve sair da taxa de administração do instituto de previdência, conforme artigo do PL 248/2023. O Conselho Administrativo da autarquia aceitou a proposta de compra em 31 de agosto de 2023, com seis votos favoráveis e dois contrários, conforme a ata da reunião.
Durante a reunião da Comissão de Urbanismo, o vereador Neto Petters (Novo) comentou que a situação chegou a esse ponto pelos seguintes motivos:
- uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que resultou em decisão para o cumprimento das normas de acessibilidade de forma plena;
- o que seria difícil por se tratar de uma edificação da década de 1930, com questões de proteção ao patrimônio histórico, resultando em uma acessibilidade restrita;
- por fim, o espaço seria ainda insuficiente para abrigar a equipe da autarquia, o que leva o Ipreville a alugar duas salas comerciais no Edifício Freitag, com custo anual de R$ 221 mil com aluguel e condomínio.
O vereador Wilian Tonezi (PRD), presidente da Comissão de Urbanismo, votou a favor da proposta, mas questionou os motivos de outras propostas de compras de imóveis da Prefeitura não virem para a Câmara. Petters esclareceu que a aquisição de imóveis por órgãos diretos da administração municipal não precisam passar pela Câmara, mas que, sendo o Ipreville uma autarquia, o que lhe dá um CNPJ próprio, caberia a apresentação do projeto de lei para apreciação dos vereadores.
Os laudos de avaliação do imóvel da Otto Boehm reconhecem que há elementos de acessibilidade na edificação, o que resolveria o problema pontuado pelo MP-SC. Todavia, o laudo do engenheiro Gean Carlos Bernardi pontua que reduziu em 2% o valor total do imóvel porque “a rampa de acesso para deficientes não atende a NBR 9050 atual, visto que a inclinação e sua forma construtiva terão que ser alteradas para se adequar a norma em vigor. Em projeto 15% de inclinação. NBR atual, máxima 8,33%.” O valor que o profissional sugeriu foi de pouco mais de R$ 9,2 milhões. Os outros dois laudos jogavam esse valor acima de R$ 10 milhões.
