Os vereadores da Comissão de Saúde discutiram, nesta quarta-feira (17), com representantes da Prefeitura a publicação de medicamentos em falta no Portal da Transparência, ato obrigatório segundo a lei 9560/2023.
O projeto foi encabeçado pelo vereador Cassiano Ucker (PL). Uma audiência pública foi solicitada para saber se a prefeitura vinha apresentando alguma dificuldade no cumprimento da legislação.
A lei 9560 foi sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), no ano passado, em dezembro. O objetivo é informar a disponibilidade da medicação antes da retirada nas unidades de saúde.
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O vereador Cassiano Ucker destacou os avanços. Agora é possível acessar uma lista detalhada das medicações, suas previsões de aquisição e as justificativas. Anteriormente, as informações disponíveis se limitavam aos remédios em falta nos estoques da Prefeitura.
De acordo com dados da central de abastecimento farmacêutico, houve uma redução no número de itens em falta. Antes eram mais de 100 medicamentos ausentes, hoje esse número foi reduzido para 7 itens em falta nos registros.
Além disso, o vereador elogiou a divulgação dos locais onde os medicamentos estão disponíveis e questionou a falta da quantidade existente em cada posto de saúde.
O secretário Thiago Boeing, da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, disse que a atualização é feita em tempo real, não a cada uma semana.
Já em relação a quantidade de um remédio disponível, Boeing explicou que, por exemplo, se há 100 unidades de medicamento em uma unidade de saúde, essas 100 unidades podem durar um mês, quanto podem podem não ser suficientes para um dia.
Para o secretário, isso poderia causar confusão e é por isso que é apresentado os dados de forma atualizada em tempo real.
Em relação aos medicamentos que estão em falta, segundo o coordenador da central de abastecimento farmacêutico, foi iniciado o processo de compra nesta semana e na próxima segunda-feira os status dos itens serão atualizados.
