A Comissão de Urbanismo aprovou ontem o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos em Joinville.
O Projeto de Lei Complementar 67/2022 foi aprovado com emenda pelo relator, Neto Petters (Novo).
Segundo Petters, a alteração foi proposta porque a Lei Complementar 84/2000, que está em vigor atualmente, proíbe a soltura de fogos de artifício, com ou sem barulho, apenas em áreas sensíveis, como parques ou áreas de preservação permanente.
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