A Comissão de Economia debateu na última quarta-feira (26) a possibilidade de redução dos pontos de emissão de nota fiscal rural em Joinville. O serviço é prestado por meio de convênio do governo estadual com a Prefeitura em dois escritórios da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR, órgão municipal dedicado à agricultura). Vereadores vão solicitar ao governo do Estado uma reconsideração da decisão.
A decisão do governo estadual gerou insatisfação de produtores da região rural do Vila Nova, conforme relato do vereador Adilson Girardi (MDB), que preside a Comissão de Economia. O parlamentar citou a importância econômica da agricultura para a região do Vila Nova e defendeu que Joinville permaneça com dois pontos de emissão da nota fiscal rural.
Girardi pontuou que os agricultores da região “acham que precisaria ser um pouco mais, que o bairro Vila Nova [seja] um pouco mais valorizado, haja vista a grande movimentação agrícola que existe na região do Vila Nova.” Girardi disse que recebeu informações da UDR de que a movimentação, em dinheiro, registrada nas notas fiscais, indicam que a agricultura do oeste gira em torno de R$ 22 milhões, e que em Pirabeiraba esse valor estaria em R$ 3 milhões.
Secretário municipal da fazenda, Fernando Bade, explicou que a nota fiscal rural é emitida nos escritórios da UDR por meio de um convênio com o governo do estado: “Nós ficamos de mãos atadas, porque essa é uma deliberação do governo do estado, se ele vai manter dois pontos ou se fica um apenas.” A discussão atual, segundo ele, é para definir em qual seria o melhor local para manter a emissão. A Fazenda está trabalhando com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Bade, todavia, ressaltou que há um movimento de transição para a nota fiscal eletrônica:
E também há essa vertente, em que cada vez menos (assim que a nota fiscal eletrônica entrar de uma vez por todas) vai se precisar de um ponto físico de atendimento. Então, a gente também recebe essa informação, dizendo: ‘opa, é necessário mesmo os dois pontos?’ porque lá na frente…, mas o lá na frente não chegou ainda.
Visita a capital e pedido de revisão da decisão
Diante das explicações de Bade, a comissão aprovou o envio de uma moção, sugerida pelo vereador Tiago Marques (Novo), para que a Secretaria Estadual da Fazenda reconsidere a decisão. No mesmo requerimento, a comissão aprovou uma visita à capital para dialogar o tema. A data da visita ainda não foi definida.
