Passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável de Lucas Souza (Republicanos), nesta segunda-feira (17), a concessão do Mercado Municipal para exploração da inciativa privada, no Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Joinville.
A proposta estipula prazo máximo de concessão de 25 anos. Estão previstas a reforma e revitalização do prédio histórico.
A futura concessionária obteria remuneração por meio da receita da exploração comercial dos espaços, eventos, direitos de denominação, estacionamento, entre outras atividades que não forem proibidas por lei ou pelo contrato.
Os comerciantes que têm contratos com o município teriam garantido o direito de permanência no mercado público por até 2 anos, contados a partir da finalização do Programa de Intervenção aprovado pelo Poder Concedente.
“O Mercado Municipal de Joinville é um marco histórico e cultural que acompanhou a evolução da região ao longo dos anos”, argumenta o prefeito Adriano Silva (Novo), na mensagem aos vereadores, “ao longo dos últimos anos foram realizadas reformas pontuais na estrutura do Mercado, e a sua completa revitalização permitirá trazer mais conforto e segurança aos visitantes e aos comerciantes”.
A mensagem diz ainda que “a revitalização permitirá, também, que o Mercado se volte ao Morro da Boa Vista, ao Rio Cachoeira e ao Parque Linear Porto Cachoeira, fomentando a integração entre dois equipamentos públicos e o despertar para a importância ecológica e paisagística dos patrimônios naturais joinvilenses”.
