A parceria entre a Câmara de Vereadores de Joinville e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina já soma mais de 2 mil atendimentos gratuitos realizados à população. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (14), quando a Tribuna Livre da Câmara foi ocupada pelo defensor público Fábio de Castro Thomazini. Desde junho de 2024, a Defensoria conta com uma sala dentro da Câmara para prestar assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É uma parceria institucional muito importante, que já realizou 2.237 atendimentos e emitiu 765 certidões gratuitas para o povo joinvilense. Isso mostra a força dessa união entre a Defensoria Pública e o Poder Legislativo”, afirmou Thomazini, que também destacou o papel constitucional da Defensoria na promoção do acesso à Justiça.
A estrutura física e a sinalização do espaço foram providenciadas pela Câmara, e o serviço segue em pleno funcionamento com o apoio dos defensores públicos. “A Defensoria está de portas abertas para oferecer uma defesa qualificada a quem mais precisa: crianças sem acesso a creches, pessoas com deficiência, idosos, doentes sem acesso a medicamentos. Todos têm o direito constitucional à Justiça, e a Defensoria cumpre essa missão”, reforçou.
Presidente da Câmara, o vereador Diego Machado (PSD) celebrou os resultados alcançados e anunciou que a parceria deve ser expandida com outros órgãos públicos por meio do Balcão da Cidadania. Trata-se de um projeto que está em tramitação nas comissões da Casa. “Além da Defensoria, queremos trazer para esse espaço serviços como a pré-emissão de RGs com a Polícia Científica e outros atendimentos públicos. Estamos construindo esse projeto em diálogo com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras instituições”, explicou Diego.
Balcão da Cidadania
A proposta do Balcão de Cidadania está no Projeto de Resolução 8/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. Além de Machado, a Mesa ainda conta com os vereadores Tânia Larson (União Brasil) e Henrique Deckamann (MDB). O Balcão faz parte da criação do Serviço de Atendimento ao Cidadão. O projeto prevê três três pilares de interação com a população: Balcão da Cidadania, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão.
Conforme a proposta, o Balcão da Cidadania deverá funcionar como espaço de apoio e orientação ao cidadão. Entre as atribuições prevista estão:
- Acolhimento e orientação sobre acesso a serviços públicos e programas sociais;
- Auxílio na emissão de documentos básicos (como Certidão de Antecedentes Criminais e certidões públicas);
- Suporte para registro de Boletins de Ocorrência;
- Divulgação de vagas de emprego.
Já o Serviço de Informação ao Cidadão terá como foco receber, analisar e acompanhar pedidos de acesso a informações públicas, seguindo os princípios da transparência, eficiência e publicidade. A Ouvidoria, serviço já existente na Câmara, continuará responsável por receber manifestações dos cidadãos e encaminhá-las aos setores competentes.
Na justificativa, os autores destacam que o projeto visa facilitar o acesso da população aos serviços da Câmara, promover a transparência e fortalecer a democracia, estreitando a relação entre cidadãos e representantes políticos.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa ser avaliado pelos colegiados de Finanças e de Cidadania. Após isso é que poderá seguir para votação em Plenário.
O Balcão da Cidadania tem inspiração em modelos já existentes em cidades como Florianópolis e Itajaí. A proposta é reunir, em um só local, diversos serviços gratuitos de interesse da população, facilitando o acesso a direitos e políticas públicas básicas.
