Os vereadores da Comissão de Finanças decidiram, nesta quinta-feira (22), em reunião extraordinária, realizar audiência pública sobre três dos 19 projetos da reforma administrativa proposta pela Prefeitura. A audiência será em 13 de junho, às 18h30, no plenário.
A audiência foi agendada após apelos de vereadores, principalmente do PL e do PT, e do Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej), desde a reunião de ontem da comissão.
Estarão em debate na audiência:
O PL 125/25 faz alterações na Lei Municipal 9.214/2022, que institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem na rede pública municipal. As modificações previstas no projeto incluem o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil no grupo de profissionais englobados no Programa. Já faziam parte da lista os cargos de Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar Escolar, Auxiliar de Educador, Cozinheiro efetivo, Agente Operacional efetivo, Técnico Agrícola e Tratador de Animais.
O PL 126/25, relatado por Neto Petters (Novo), trata de órgãos da administração indireta e cria cargos no Hospital Municipal São José (+6) e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipreville), onde serão criados 7 cargos.
Já o PL 127/25, também relatado por Petters, faz modificações na administração direta, criando cargos nas secretarias de Infraestrutura (+42), Saúde (+7) e Desenvolvimento Econômico (+10) e extinguindo cargos nas secretarias de Meio Ambiente (-11), Fazenda (-7), Assistência Social (-6) e Administração e Planejamento (-4).
Diligência
Os vereadores também aprovaram pedido de diligência para que a Prefeitura apresente informações aprofundadas sobre o impacto financeiro dos projetos de lei.
