RESUMO: A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou um projeto de lei que permite o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático em escolas, públicas e privadas. A proposta garante a liberdade religiosa, ou seja, a participação nas atividades é opcional para os alunos. O texto visa utilizar o livro para fins culturais, históricos e geográficos. O projeto agora segue para a Comissão de Educação para receber um parecer e, posteriormente, ser votado em plenário.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (6), um parecer favorável ao Projeto de Lei 147/2025, que dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Joinville.
A proposta, com autoria de Brandel Junior (PL), prevê que os alunos não serão obrigados a participar das atividades que utilizem a Bíblia, sendo garantida a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.
Conforme o projeto, a bíblia poderá ser utilizada para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo relator Instrutor Lucas (PL).
Na discussão do texto em Cidadania, Brandel enfatizou que a matéria busca a autorizar, e não obrigar, o uso da Bíblia nas escola do município. O parlamentar ainda agradeceu ao colegiado pela rejeição de uma emenda, apresentada por Vanessa da Rosa (PT), que, na opinião dele “tentava desvirtuar” o projeto de lei.
Na emenda rejeitada, Vanessa incluía na proposta a possibilidade de autorização para o uso de outros livros religiosos, como o Alcorão (Islamismo), a Torá (Judaísmo) e outras versões da Bíblia Sagrada, como a da Igreja Ortodoxa, entre outros.
Cidadania ainda aprovou um requerimento de prioridade para votação do projeto em Plenário. Porém, o texto ainda precisa de parecer favorável da Comissão de Educação, que deverá ser apresentado pelo relator Cleiton Profeta (PL).
Central de Libras
Em outra dobradinha de projeto apresentado por Brandel Junior com parecer favorável de Instrutor Lucas, Cidadania também aprovou o Projeto de Lei 202/2024, que autoriza a Prefeitura de Joinville criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias-Intérpretes para Surdocegos.
Na justificativa do projeto, Brandel explicou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência auditiva e os surdocegos poderão ir pessoalmente na referida Central tirar suas dúvidas acerca dos serviços públicos municipais, bem como receber a adequada orientação para conseguir utilizar estes serviços com plenitude.
