Texto de Patrik Roger Pinheiro,
historiador e coordenador do Memória CVJ.
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Com os compromissos oficiais no exterior do prefeito de Joinville e da vice-prefeita, o vereador Diego Machado (PSD), presidente da CVJ, está assumindo nessa sexta-feira, 31 de outubro, a Prefeitura de Joinville. A linha de sucessão ao executivo municipal, porém, era diferente antes da ascensão dos militares ao poder.
Rezava a Constituição Estadual de 1947, no seu artigo 114, que que o prefeito seria substituído, nos seus impedimentos e faltas, pelo presidente da Câmara de Vereadores. Na ausência deste, seguiam-se os demais vereadores obedecendo a ordem de votação. Percebe-se aqui que a linha de sucessão, portanto, não levava em consideração os demais cargos da mesa diretora do legislativo municipal.
Foi nesses sistema político-administrativo que Nilson Bender, por exemplo, precisou se ausentar da prefeitura em janeiro de 1968, e transmitiu o cargo diretamente à Gothard Kaesemodel, presidente da Câmara na ocasião.
Em 1964, os militares tomaram o poder no evento que eles chamaram de “Revolução”. Na esteira da mudança de poder, foi confeccionada nova constituição federal em 1967, o que obrigou a criação de uma nova constituição catarinense em 1967.
A carta magna estadual, porém, trouxe uma novidade: agora junto com o prefeito seria eleito um vice. A partir daí, o presidente da CVJ passou a ser o segundo na linha de sucessão. Depois dele, dizia a constituição estadual que viriam os demais vereadores em ordem de votação, como era antes, uma instrução alterada durante a criação da Lei Orgânica dos Municípios, de 1970. Dizia o artigo 74 dessa lei que após o presidente da Câmara, a linha de sucessão ao executivo passava a ser os demais cargos da mesa diretora e não mais os vereadores em ordem de votação.
Nas disposições transitórias, o constituinte estadual de 1967 ordenou que a primeira eleição para vice-prefeito deveria ocorrer em 1972. Porém, nas eleições de 1969, o PMDB lançou Pedro Ivo como candidato à prefeitura, acompanhado por um vice, Paulo Ewald. Enquanto isso, a ARENA anunciou os nomes de Harald Karmann e Luiz Carlos Garcia como seus indicados à prefeito e vice, respectivamente.
Com a vitória dos arenistas, a ata da sessão de posse de 31 de janeiro de 1970 contém não só o nome do prefeito, mas também do seu vice, em aparente desobediência ao dispositivo da constituição acima citado. Talvez tais eleições tenham sido antecipadas para coincidir com as eleições dos vereadores, que dali para a frente deveriam ocorrer simultaneamente.
No livro de atas da transmissão de cargo do prefeito, em guarda da prefeitura de Joinville, não há uma transmissão de cargo entre os vices Luiz Carlos Garcia e seu sucessor, Ivan Rodrigues, como era de se esperar. A primeira transmissão entre vices registrada naquele livro foi a de Ivan Rodrigues a Violantino, em 1977.
