Foi aprovado na sessão de hoje (5) o projeto de Cleiton Profeta (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em qualquer evento que tenha cunho de “exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”, salvo expressa autorização judicial.
Segundo a proposta nº 10/2024, os eventos deverão ser realizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e quem descumpri-lo será multado no montante correspondente a 10 vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM), “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial.” Cada UPM vale, em novembro, R$ 414,76.
Ainda segundo o texto, a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nos eventos citados é de “responsabilidade solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis pela criança”.
Na justificativa do projeto, Profeta argumenta que “é certo afirmar que a sexualização precoce pode levar, à criança, sérios problemas psicológicos, emocionais e sociais. A erotização precoce é um dos claros efeitos disso”.
“Pode-se observar, ainda”, diz o vereador, “que as consequências de tal exposição, são diversas e graves, já que direcionam para o fim da inocência e estímulo da vida sexual cada vez mais cedo, o que tende a dificultar o processo de saudável de transição entre a infância, adolescência e fase adulta. Não é raro vermos crianças, ainda na primeira infância, que já se moldam à forma de adulto, como miniaturas de seu estilo, e que praticamente não vivem o período de latência.”
Voto contra
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) votou contra a proposta, que teve 13 votos favoráveis. Na tribuna, ela explicou não ser favorável à erotização das crianças, mas que já existem mecanismos contra isso, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, segundo ela, a responsabilidade é da família e o projeto é “preconceituoso” ao presumir que as paradas LGBTQIA+ têm conteúdo erótico.
