As comissões de Legislação e de Urbanismo realizaram hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 26/11, de origem do Poder Executivo, que visa incluir novos usos admitidos na Lei Complementar 312, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo joinvilense. Pela proposta, passaria a existir o uso “Serviço de separação e seleção de materiais para reciclagem” e o uso “Depósito e industrialização de resíduos da construção civil, em imóvel situado na Rua Ministro Luiz Galotti , nº 370, bairro Boa Vista”.
Na audiência, os vereadores ouviram representantes da Fundação Ippuj e da Fundema sobre os prós e contras da alteração da lei. Ambos os órgãos defendem a ideia de que a cidade tem poucos pontos adequados para abrigar os resíduos oriundos da construção civil. Fundema e Ippuj defendem realização de estudo para determinar pelo menos um local em cada região da cidade, no qual os entulhos possam ser reciclados.
Segundo o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo, um bom projeto para a reutilização desse tipo de material é importante. O parlamentar citou o exemplo da cidade de Belo Horizonte, que utiliza o entulho recolhido no asfaltamento e recapeamento das ruas.
Mariano quer ação das regionais
O vereador Adilson Mariano ainda defendeu o Projeto de Lei nº 258/11, que propõe que as secretárias regionais recolham periodicamente os resíduos da construção civil nos locais onde não houver coletores, e que se responsabilizem por avisar a população em quais dias haverá o serviço.
