Os vereadores que integram as comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças reuniram-se hoje para iniciar as discussões sobre o Projeto de Lei 183/2011, que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 51.464.594.50 junto à Caixa Econômica Federal para implementar obras de infraestrutura viária em loteamentos no bairro Paranaguamirim, na zonal sul de Joinville.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Carlito Merss, os recursos serão contratados via Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, que compõe as ações do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), e vão beneficiar os loteamentos Ana Júlia 1 e 2, Estevão de Matos, Jardim Edilene 1 e 2, e Village 1 e 2.
Pelos termos do projeto, o município terá carência de até 12 meses para começar a pagar o financiamento. A atual capacidade de endividamento joinvilense permite que os R$ 51 milhões sejam saldados em até 98 parcelas, informou o secretário de planejamento, Adelir Stolf.
O bairro Paranaguamirim tem 26,6 mil habitantes, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As obras abrangerão 31 ruas no Jardim Edilene, somando 13km de pavimentação; 15 ruas no Village, totalizando, 6,1km de cobertura; no Estevão de Matos serão outras 31 ruas, num total de 8,8km; e no Loteamento Ana Júlia serão pavimentadas 13 ruas, perfazendo 5,4km de pavimento.
Técnicos da prefeitura explicaram que, antes destas obras, será instalada a rede de coleta de esgotos, que ficará a cargo da Companhia Águas de Joinville. Somente depois disso haverá as melhorias nas ruas. Serão construídas ciclovias e calçadas com acessibilidade. As benfeitoria, devem privilegiar vários dos corredores principais, pelos quais passa o transporte coletivo.
Os vereadores, em geral, mostraram-se satisfeitos com a explicação dos representantes do poder Executivo. Eles destacaram que a zona sul é uma área carente de investimentos. Especialmente no bairro Paranaguamirim, são observados alguns dos menores índices de desenvolvimento humano de Joinville.
O PL 183/2011 não foi deliberado nesta tarde. As comissões ainda prepararão seus respectivos pareceres. A tendência é que todas se manifestem favoráveis à proposição. Só depois, o PL183/2011 poderá ser apreciado em plenário, o que ainda não há data para ocorrer.