Cinco Projetos de Lei (PL) foram analisados durante a reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje. Com parecer favorável do relator, vereador Jucelio Girardi, foi aprovado o PL Complementar nº 41/2011, de 26/11/11, de origem do Poder Executivo que autoriza atividades econômicas de nível serviços, comércio, indústrias associadas a oficinas, no eixo de acesso turístico a rua 15 de Novembro, onde se localizam várias concessionárias de veículos.
Para deliberar parecer sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 298/2011, de 10/11/11, de origem do Poder Executivo o presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels autonomeou-se relator. O projeto autoriza o prefeito a outorgar permissão de uso remunerada, do estacionamento no entorno do Centreventos Cau Hansen, situado na Avenida José Vieira, nº 315, bairro América, contendo 12.000 m² (doze mil metros quadrados).
Para emitir parecer sobre o PLO nº 126/2011, de 12/05/11, de autoria do vereador Osmari Fritz, foi designado o vereador Alodir Alves de Cristo. O projeto torna obrigatória a utilização de 15% da madeira convencional utilizada na construção que depois de processada com material plástico (existem apenas duas indústrias no país que manipulam o material, no Rio de Janeiro e em União da Vitória – PR), vira na conhecida madeira plástica e poderá ser utilizada no Mobiliário Urbano, cavaletes e hastes de placas de sinalização de trânsito na cidade de Joinville. “Existem várias cidades que já estão utilizando este material, inclusive a Conurb também já está usando”, explicou Fritz.
Já o PLC nº 69/2011, de 16/11/11, de origem do Poder Executivo que institui o Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial do Município de Joinville, parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville ficou acordado entre os vereadores Lauro, Cristo, Jucelio Girardi e Juarez Pereira que deverá ter um parecer conjunto entre as Comissões de Urbanismo e de Legislação.
