24 projetos foram aprovados

PLC 37/2011

Altera e dá nova redação ao Anexo III da Lei Complementar nº 312/2010 de 19/02/2010 que consolidou a Lei Complementar n° 27, de 27 de Março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Joinville.

PLC 48/2011

Institui, no âmbito do Município de Joinville, o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville – IPCJ.

PLC 58/2011

Fixa a Remuneração e Concede Vantagens aos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PLC 41/2011

Altera o anexo IV – Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos da Lei Complementar nº 312, de 19 de fevereiro de 2010, que altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 27, de 27 de março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Joinville.

PL 292/2011

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Junior Chamber Internacional – JCI Joinville.

PL 327/2011

Autoriza o Executivo Municipal a permissionar o uso de um imóvel ao Grupo de Assistência Social Paraíso – GASP, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.

PL 332/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação de Amigos do Autista – AMA.Valor total de R$ 41.164,42 (quarenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), divididos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 3.742,22 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).

PL 333/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Centro Educacional Infantil Criança Feliz. R$ 222.192,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e noventa e dois reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 18.516,00 (dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais).

PL 334/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar convênio com o Serviço de Ação Social de Integração, Educação e Qualidade – SASIEQ. R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).

PL 343/ 2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a celebrar convênio com a Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville.  R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais), divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

PL 347/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB/Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, a celebrar convênio com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. O valor total do presente convênio é de R$ 384.708,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oito reais), o convênio referido no art. 1º desta Lei tem por objeto a disponibilização, aos munícipes, de 03 (três) viaturas de socorro, de propriedade da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, sendo 02 (duas) ambulâncias equipadas com 03 (três) bombeiros socorristas cada uma e 01 (uma) unidade de resgate veicular equipada com 04 (quatro) bombeiros resgatistas, devidamente habilitados e treinados para a função, objetivando atender os acidentes por todo o Município de Joinville, em atendimentos que demandem a necessidade de intervir em urgências clínicas que não estão vinculadas ao código SAI/SUS 0703101-7 Atendimento Pré-Hospitalar Emergência e Trauma I, bem como aos atendimentos de característica social. 

PL 348/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar convênio com o Instituto Amar. R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), através de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correrão por conta do orçamento vigente, na seguinte dotação:

PL 359/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (Oito milhões e setecentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria de Educação – SE, na seguinte classificação funcional programática. 

PL 360/2011

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 629.500,00 (seiscentos e vinte nove mil e quinhentos Reais), nos orçamentos vigentes das Secretarias da Fazenda – SF, Assistência Social – SAS, Educação – SE, Hospital Municipal São José – HMSJ e Gabinete do Vice Prefeito – GVP para restabelecer as seguintes dotações orçamentárias:

PL 361/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar,  no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento vigente do Hospital Municipal São José – HMSJ, na seguinte classificação funcional programática:

PL 362/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no  valor  de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), no orçamento vigente da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville – FELEJ.

PL 363/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – FMDUJ.

PL 377/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.440.000,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), nos orçamentos vigentes de diversas Unidades da Administração Direta.

PL 378/2011

Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.837.000,00 (vinte milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais), no orçamento vigente da Secretaria de Educação – SE.

PL 380/2011

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

PL 391/2011

Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Gabinete do Vice-Prefeito, a conceder subvenção social à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. As despesas com a presente lei, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).