O representante do Ministério Público, promotor Affonso Guizzo Neto reuniu-se na tarde de hoje com os vereadores para falar sobre os servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e sobre o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, que dispõe sobre o Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville.
Para Guizzo Neto, no caso dos comissionados, com o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) as Câmaras de Vereadores de todo o País que estejam em desacordo com as novas regras deverão fazer um termo de ajuste de conduta para que haja um equilíbrio entre os concursados com os comissionados e esse ajuste poderá ser feito nos próximos um ou dois anos, “mas o importante é que seja realizado para se chegar ao ideal”, alertou o promotor.
O presidente do legislativo joinvilense, vereador Odir Nunes explicou que a estrutura administrativa da casa foi realizada anterior ao acórdão do STF, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), “vamos solicitar um estudo profundo da nossa diretoria jurídica para informar como iremos proceder”, disse Nunes. Ele reforçou: “respeitando a independência dos poderes temos de valorizar a harmonia”, argumentou.
Com relação a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), Gizzo Neto entregou aos vereadores um documento com oito “recomendações” de procedimentos e pediu aos integrantes dos meios de comunicação que mantivessem em off até a próxima semana quando espera receber as respostas do Executivo e do Legislativo sobre o tema. Ele reforçou a necessidade da nova eleição do Conselho da Cidade para referendar o novo texto da lei, já elaborado, ou realizar adaptações necessárias para sua aprovação.
Participaram do encontro os vereadores Belini Meurer, James Schroeder, Alodir Cristo, Joaquim Alves dos Santos, Tânia Ebherardt, Lauro Kalfels, Jucelio Girardi, João Rinaldi, Dalila Leal, Roberto Bisoni, Manoel Francisco Bento, José Cardozo, Adilson Mariano e Zilneti Nunes.
