A Comissão de Urbanismo aproveitou a reunião na tarde de hoje para tirar duvidas em relação a tramitação do projeto de mudança no Projeto de Lei Complementar 13/2012, que propõe mudanças no Plano Diretor (LC 261), no Macrozoneamento (LC 318) e na Consolidação das Leis de Uso e Ocupação do Solo (LC 312). Estavam na reunião os técnicos da Casa, Marlon Silveira e Julio Cezar Petto de Souza.
A discussão girou em torno do Conselho da Cidade, segundo lei municipal o projeto tem que receber o parecer do executivo, dos técnicos da Câmara e do Conselho municipal para depois ser votado pelos vereadores. O Conselho, porém não está formado e os vereadores temem que isso atrase a votação. O presidente da Comissão, o vereador Lauro Kalfels sugeriu que a Comissão estipulasse o prazo de trinta dias para que o Conselho envie um parecer, caso ele não venha nesse período o projeto seria votado. O vereador Jucélio Girardi propôs que os vereadores analisem uma possível alteração na Lei Municipal para estipular um prazo para o uma resposta nesses casos. Os técnicos Julio e Marlon alertaram que o tempo para a formação do Conselho pode chegar a noventa dias, o que levou a vereadora Zilnety Nunes a pedir agilidade no processo do envio do projeto.
Outro assunto discutido foi a audiência publica realizada ontem na Estrada da Ilha sobre a PLC 13/2012. Os vereadores avaliaram como positiva a reunião e mostraram-se satisfeitos com a mobilização da comunidade que lotou o salão paroquial da Comunidade Evangélica da Ressurreição, onde foi realizada a audiência. Participaram também da reunião os vereadores Alodir Cristo e João Rinaldi.
