Pela quarta vez a direção do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas de Santa Catarina (Sindilab) reuniu-se com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereador Odir Nunes, para solicitar a intervenção do Poder Legislativo no sentido de encontrar uma fórmula resolutiva para saldar a dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS), contraída pelos sindicalizados junto a prefeitura. Atendendo a entidade representativa dos laboratórios, o parlamentar reuniu o secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Adriano Colombo, o procurador Geral do Município, Naim Andrade Tannus e o procurador Pedro Henrique Lima para discutir uma intervenção e chegar a uma forma de negociação da dívida que contemple as empresas que querem pagar, porém através de mecanismos que permita fazê-lo com coerência.
De acordo com a presidente do sindicato, Marineusa Gimenez, devido ao alto valor da dívida acumulada em função dos juros e as multas inviabilizam a quitação dos débitos que, em muitos casos chegam à R$ 4 milhões, o que é impossível de pagar sem ter de fechar as portas.
Os representantes do Executivo explicaram que atualmente existe a alternativa para parcelamento para pagar em 60 vezes com juro de 1%. Sérgio Adriano disse que, há um estudo que propõem a criação de um novo Revigorar que cria uma formular que permite a amortização da forma de pagamento, no entanto, deverá ser criteriosamente analisado pela Procuradoria que opinará se é viável ou não, considerando o período eleitoral.
Marineusa reforçou alegando que os preços dos serviços estipulados pelos laboratórios são tabelados com reajuste regulado pelo mercado, enquanto que os impostos são acompanhados de juros e multas mensais e não de acordo com o faturamento das empresas. O problema da dívida é que as empresas enfrentam dificuldades para obterem negativas junto ao poder público.
Naim Tanus explicou que existem duas possibilidades considerando que os laboratórios executam um serviço direcionado à saúde e atendem via SUS. A primeira seria a conversão da dívida em prestação de serviços à população e a segunda opção seria a que foi colocada por Sérgio Adriano – a criação de um novo Revigorar – revendo a questão dos juros e multas. Mas dependem de uma avaliação pela Procuradoria e pela Fazenda. Para Marineusa, a possibilidade de se chegar a uma solução, demonstra a boa vontade de todos e agradeceu em nome de todos os sindicalizados.
