O anúncio da instalação de um crematório no bairro Aventureiro repercutiu na reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na manhã de hoje e o vereador Alodir Alves de Cristo confirmou a sugestão do presidente da Associação de Moradores do Parque Joinville, Valmor Laufer que defende o debate com a comunidade local. “A comunidade deve ser ouvida”, disse o parlamentar que teve seu pedido acatado e uma data será marcada.
Também repercutiu na comissão a indignação dos agricultores e moradores na localidade de Rio da Prata, em Pirabeiraba, pela forma como foi anunciada a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Rio da Prata. Para o vereador Jucelio Girardi a insatisfação é pela maneira como está sendo conduzida pela Fundema a criação da APA. “Os moradores tem de opinar na discussão para não serem prejudicados com a medida”, lembrou Girardi.
Também entrou na pauta das discussões a análise de quatro Projetos de Lei (PL): nº 329/11, 345/11, 3/11 e 69/12. O único que recebeu a aprovação da comissão foi o 329 que cria a Comissão Municipal de Incentivo ao Cultivo de Orquídeas nas Ruas e Praças da cidade, foi o único aprovado.
O PL 345 ainda está gerando dúvidas aos vereadores e por este motivo será encaminhado à Diretoria Jurídica para esclarecimentos e decisão dos legisladores. Ele trata das alterações das atribuições e denomina Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville.
O PL nº 3/11, suprime, modifica e amplia dispositivos da Lei nº 4.014, de 26 de outubro de 1999, que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. Ficou definido que vereador proponente, Adílson Mariano realizará emendas que serão analisadas pela comissão.
No PL nº 69/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infra-estrutura urbana, os vereadores reconheceram o mérito da proposição, mas como ela foi vetada pela comissão de Legislação, eles só podem aprová-la pelo mérito.
Diante das decisões os vereadores da referida comissão voltam a se reunir na próxima semana – quarta-feira, dia 12 – quando anunciarão as datas das audiências públicas e o parecer dos projetos discutidos.
