A 6ª Vara da Justiça Federal já é de Joinville e passa a funcionar efetivamente a partir do próximo dia 20 de fevereiro de 2013. A confirmação foi transmitida na manhã de hoje pelo diretor seccional da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz Alcides Vetorazzi ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereador Odir Nunes. O magistrado federal lembrou o empenho dos presidentes do Legislativo Municipal (Odir Nunes) e da OAB (Miguel Teixeira Filho), na mobilização dos segmentos representativos e organizados da sociedade civil joinvilense que foram à Porto Alegre, na 4ª Região do Tribunal Regional Federal, com magistrada e presidente Marga Inge Barth Tessler, em agosto do ano passado.
Naquela oportunidade as autoridades joinvilenses reivindicaram um novo prédio para a Justiça Federal e duas novas varas, “o novo prédio e uma nova vara já estão garantidos”, agradeceu Odir Nunes. A nova vara funcionará, inicialmente no prédio da Buschle & Lepper, na rua do Príncipe, no centro de Joinville.
Vetorazzi e a diretora do Foro da Subseção Judiciária de Joinville (Justiça Trabalhista), magistrada federal Cláudia Maria Dadico e Odir Nunes já trataram também da ida à Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para solicitar ao presidente da casa, deputado Gerson Merísio e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Romildo Titon para agilizar o processo para votação do projeto de lei que permite a permuta dos imóveis.
O imóvel, da prefeitura, onde funciona hoje a Justiça Federal irá para a Justiça Estadual. O terreno da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel (antigo fórum) será permutado com o terreno da Justiça Federal, situado na avenida Hermann August Lepper (Beira Rio), onde funcionou a Secretaria de Habitação de Joinville. O imóvel onde está a Justiça Federal funcionará uma extensão da Justiça Estadual. No terreno da Princesa Isabel será construído o novo prédio da Justiça Federal. No imóvel da Beira Rio (antiga Secretaria de Habitação) passará para o patrimônio do município.
Também foi solicitado ao parlamentar para agilizar uma nova votação do projeto de lei das permutas que precisou ser ajustado na informação sobre o tamanho da área do imóvel da rua Princesa Isabel. Para Odir Nunes não haverá problema na tramitação na CVJ que deverá aprovar o documento ainda no decorrer desta semana.
