As comissões de Legislação, Finanças e Educação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), reuniram-se extraordinariamente, de forma conjunta na tarde de hoje, para discutir a difícil situação por que passam várias creches que integram a Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil (Ajocedi). A maior dificuldade reclamada pelos administradores da entidade é com relação ao valor repassado pela Secretaria Municipal de Educação para as creches domiciliares. Segundo as responsáveis pelas entidades, o valor não atende suas reais necessidades e é o principal responsável pela crise financeira vivida pela Ajocedi.
O gerente administrativo da Ajocedi, Edson Oliveira, reclamou que os valores estão aquém da necessidades para prestar um atendimento à altura do esperado e disse que atualmente a associação atente 2.285 crianças e que o valor repassado é de R$ 314.040,00. “Para atender 2.100 crianças o valor subdivide-se em R$ 149,50 para cada uma, sendo que o ideal é R$ 380,00 por criança”, explicou. O repasse ainda é diferenciado de acordo com a idade das crianças. Por cada matriculado em período integral que tem de 0 a 3 anos as creches recebem R$ 182,00. Esse valor cai para R$ 91,00 quando se trata das crianças na mesma faixa etária, só que matriculados em apenas um período do dia. Aos que têm de 4 a 5 anos, a prefeitura repassa R$ 148,00 para os que ficam em período integral e R$ 74,00 para os que ficam meio período.
A vereadora Tânia Eberhardt protestou afirmando que se o município quiser manter as creches domiciliares funcionando, tem que rever o valor que é repassado para a Ajocedi, pois o custo de uma criança para o poder público é o mesmo para as entidades privadas. O vereador Jucélio Girardi chamou a atenção para os custos com manutenção da estrutura física das creches e sugeriu que, se necessário, parte do dinheiro proveniente da economia na Câmara fosse repassado para a Ajocedi. A vereadora Dalila Leal questionou a diferença de valores de acordo com a faixa etária das crianças e o vereador Joaquim dos Santos apelou para que o município assuma sua responsabilidade, pois se as creches fecharem as portas será a prefeitura que terá que arcar com a r esponsabilidade de atendimento das crianças que ficarão sem assistência. A postura mais polêmica foi a do vereador Adilson Mariano, que defende que o executivo assuma essas creches e contrate profissionais concursados para administrá-las.
Outro ponto levantado foi o tempo de adequação das creches a legislação. Segundo Oliveira, cinco entidades ficaram cinco meses sem receber os benefícios por problemas na estrutura física, atualmente três ainda estão afastadas. As creches têm até o dia 30 de novembro para se adequarem as exigências do Conselho Municipal de Educação, “o que dificilmente vai ocorrer”, antecipou o gerente administrativo da Ajocedi. O presidente da comissão, vereador Patrício Destro fará uma reunião com o Ministério Público visando buscar uma solução para o caso. Ele ainda pediu uma reunião a portas fechadas com as creches que não estão recebendo os recursos do executivo e com a Secretaria de Educação. O vereador afirmou que é questão de honra resolver a situação até o fim de 2012.
