O Projeto de Lei nº 293/12, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a permissão da permuta de imóveis entre o Governo do Estado e o Governo de Joinville, foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais presentes na sessão ordinária de hoje, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora o projeto segue para sanção do governador Raimundo Colombo, que terá 15 dias após ser protocolado no seu gabinete. Com a aprovação do governador a União receberá o imóvel na esquina das ruas Dona Francisca com Princesa Isabel, no centro de Joinville, e inicia a construção da nova sede da Justiça Federal, com 17 mil metros quadrados.
Em ato contínuo o imóvel que hoje abriga a Justiça Federal, ao lado da Câmara de Vereadores, na avenida Hermann August Lepper (Beira Rio), no bairro Saguaçu, passará da prefeitura para o Tribunal de Justiça e será uma extensão do fórum da Justiça Estadual.
Por sua vez a prefeitura receberá da União o imóvel onde durante anos funcionou a Secretaria de Habitação, ao lado do Arquivo Histórico, também na avenida Beira Rio, e estará consolidada a permuta de imóveis entre as três repartições públicas interessadas.
No período da manhã o PL nº 293/12 já tinha sido aprovado na terceira a última comissão, a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (dia 16 passou pela Justiça, dia 17 na Finanças). Como a reunião da Comissão de Serviços Públicos terminou tarde o PL 293/12 não chegou a entrar na ordem do dia.
Foi necessária a intervenção dos deputados de Joinville para o projeto ser votado pela plenária em regime de extra-pauta.
Para os vereadores joinvilenses Marcos Fernandes, James Schroeder, Lauro Kalfels, João Rinaldi, Sidney Sabel, Joaquim Alves dos Santos, Patrício Destro, Osmary Fritz, Maurício Peixer, Dalila Rosa Leal e Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), a aprovação na sessão ordinária foi uma vitória da região Norte/Nordeste catarinense.
“Toda a sociedade será beneficiada com esta grandiosa obra que vai abrigar todas as repartições da Justiça Federal num só prédio, no coração de Joinville, com novas varas, equipamentos modernos, quadros especializados, uma estrutura do judiciário federal em Joinville atualizada”, comemorou Odir Nunes.
Para acompanhar todo o trâmite e a votação do projeto seguiram à Florianópolis no dia de hoje representantes das entidades empresariais de Joinville, OAB, integrantes da Justiça Federal e Estadual e entidades representativas e organizadas da sociedade civil joinvilense.
