Na segunda-feira (19), às 17 horas, acontecerá sessão extraordinária no plenário da Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei nº 193/12, conhecido como “Recuperar II”. O projeto de origem do Executivo defende benefícios fiscais para grandes e pequenas empresas da cidade, como forma de recuperar impostos não pagos. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (14), após fracassar a tentativa de se aprovar a matéria.
Os vereadores Lauro Kalfels e Maurício Peixer solicitaram que o projeto volte a ser analisado na comissão de Economia. Lauro chamou atenção para que seja anexado no projeto as cem empresas que mais devem impostos para o município. “Não me sinto à vontade para votar o projeto no escuro”, destaca Lauro. O pedido original para se desnudar as empresas partiu do vereador Juarez Pereira, que não teve o pedido atendido pela Prefeitura.
O presidente da CVJ, Odir Nunes, acrescentou que é ilegal revelar de forma pública devedores. O vereador Marco Aurélio Fernandes, da base governista, afirmou que o projeto não infringe a lei de responsabilidade fiscal e que sua aprovação beneficiará toda cidade. “Fizemos inúmeras reuniões nas comissões de Legislação e Finanças. Não é renúncia fiscal”, acrescenta Marco. Como não houve consenso, o projeto voltará a ser discutido na sessão extraordinária.
