Embora não houvesse projeto algum em pauta sobre o tema, os vereadores Manoel Bento, Maurício Peixer e Odir Nunes, da Comissão de Urbanismo, e também o vereador Adilson Mariano, reuniram-se nesta tarde com o secretário de Habitação, Fábio Dalonso, para discutir a regularização fundiária em Joinville. A estimativa da Prefeitura, segundo Dalonso, é que cerca de 40 mil imóveis estão em situação irregular, o que representa aproximadamente um terço do total de imóveis no município.
O secretário informou aos vereadores que já foi montada nesta gestão a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, composta, basicamente, por servidores de carreira da pasta que dirige. O grupo está atualizando e levantando os dados já existentes e tentando dar vazão àqueles que já tem uma possibilidade maior ou mais rápida de solução a curto prazo.
Dalonso aposta que esse é o momento mais propício para “mexer nesse assunto”, porque, em 2011, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Habitação e a Assembleia Legislativa firmaram um termo de cooperação para tratar do assunto em âmbito estadual, tomando por base leis federais que abordam o tema, como Lei 11.977/2009 e o Programa Lar Legal, já aplicado em diversas localidades do país.
“A flexibilização nos métodos de regularização permitidos por estas normas estão facilitando, e muito, o trabalho dos estados e dos municípios. Em Santa Catarina, já temos este termo de cooperação. Queremos pegar carona nisso aqui em Joinville, porque se configura um ambiente favorável, que, primeiramente, dará mais dignidade às pessoas, que terão suas escrituras, que poderão pegar financiamento em banco para fazer uma reforma, uma ampliação, e, por consequência, permitirá que o município arrecade mais, melhorando, assim, sua capacidade de investimento”, justificou Dalonso.
