Os 110 moradores da região do Jardim Paraíso e do Cubatão que foram à audiência pública realizada nesta noite pelos vereadores das comissões de Urbanismo e de Economia da Câmara, lá no salão de festejos da Paróquia São Domingos Sávio, no Jardim Paraíso, com o objetivo de discutir a ampliação do aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, saíram da mesma forma como entraram: cheios de incertezas sobre quando e como serão indenizados para que as máquinas possam a adentrar a área das futuras obras.
Desde 2010, Prefeitura Municipal de Joinville e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) têm Termo de Cooperação firmado para estabelecer quais os direitos e deveres de cada uma das partes sobre o assunto. Mas diante da morosidade com que as coisas acontecem, e da rotatividade dos cargos de liderança, especialmente no âmbito municipal – Jalmei Duarte, por exemplo, é o quarto secretário municipal de desenvolvimento econômico a lidar com o caso – moradores reclamam da falta de informação e, por consequência, do excesso de incertezas.
Mais uma vez, o superintendente da Infraero em Joinville, Rones Rubens Heidemann, foi convidado a dar explicações, assim como o foram os membros da Prefeitura que, direta ou indiretamente, tratam da ampliação do aeroporto ou da situação dos moradores do Jardim Paraíso e do Cubatão: Fundema (presente), Procuradoria Geral do Município (ausente), Secretarias de Desenvolvimento Econômico (presente), de Habitação (presente), e de Infraestrutura (ausente), Fundação IPPUJ (ausente) e Felej (presente).
Por parte da Infraero, Heidemann só pode reafirmar aquilo que todo mundo já sabe desde 2010: o aeroporto vai ganhar um ILS dentro de breve; obras de melhorias no terminal de passageiros e no pátio das aeronaves já estão em vias de serem contratadas e executadas. O superintendente lembrou, ainda, que o Termo de Cooperação estabelece competência à Prefeitura de Joinville para fazer os levantamentos de quantos e quem são os moradores que sofrerão a desapropriação de seus imóveis.
E é nesse ponto que estava o foco da audiência pública dessa noite. Os moradores, de um modo geral, queixam-se das incertezas. Eles sabem que serão afetados pelas desapropriações, mas não como e quando serão indenizados, e tampouco se o dinheiro que receberão sequer será suficiente para reconstruir dignamente suas vidas em outro local. Em meio a essa lenga-lenga, seus imóveis vão se deteriorando, se desvalorizando: não podem ampliá-los ou reformá-los, em função das obras que se vislumbram para o aeroporto.
O secretário Jalmei Duarte informou, contudo, que aqueles que estão a leste do Rio Cubatão, como os campos de futebol e o terreno do Schulz (já indenizado), tendem a ter uma solução mais rápida. Mas os que estão a oeste, e isso representa a maioria, 101 áreas afetadas, segundo afirmou na audiência, a solução tende a demorar ainda mais.
Isso porque, por exemplo, a licença ambiental para desvio do curso do rio, obra necessária para “esticar” a pista do aeroporto em mais uns 400 metros, dada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em 2005, venceu sem que obra alguma fosse feita, e, tampouco, foi renovada. Agora, a Prefeitura vai ter que correr atrás de uma nova licença, assim como já corre atrás da atualização do levantamento dos imóveis que serão afetados, especialmente aqueles em que há sobreposição de matrícula no seu cadastro de imóveis, o que, na opinião de Heidemann, superintendente do aeroporto, tende a ser a situação mais complicada.
Aí, como a única coisa que a Câmara de Vereadores de Joinville pode fazer nesse caso é intermediar os anseios da comunidade, os vereadores, por sugestão do vereador Cláudio Aragão, resolveram formar uma comissão para, uma vez por mês, bater na porta da Prefeitura e da Infraero para saber como as coisas estão. Os membros foram escolhidos lá na hora mesmo: tem vereador, tem líder comunitário, tem presidente de clube de futebol, tem advogado de associação de moradores, tem comerciante do bairro, temo morador avulso, tem membros das secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Econômico…
O vereador Manoel Francisco Bento já prometeu lá na audiência que a Comissão de Urbanismo, da qual ele é presidente, enviará ofício à Prefeitura, solicitando informações oficiais sobre o tema. O vereador Odir Nunes, presidente da Comissão de Economia, aconselhou os munícipes: “não esperem um projeto que sequer sabemos se sairá do papel. Construam e reformem suas casas. Vivam com dignidade. Depois a Prefeitura que se vire para indenizá-los correta e justamente”. E, por fim, o vereador Adilson Mariano, como sempre o faz, pediu união: “não adianta vir aqui na audiência e sair bravo, porque não temos as respostas que queríamos. Isso só serve para que nos unamos ainda mais e corramos atrás das coisas. Acomodação não resolve nada. Lutem por suas causas!”
