Na Comissão de Legislação desta tarde, foi discutido o projeto de lei 48/13, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos. A lei pode mudar de projeto de Lei para Lei Complementar, pois se encaixa no Código de Postura do Município.
O subcomandante do 14º batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, Rogério Vonck, explicou como a lei está funcionando na cidade. “A lei está em vigor há dois anos e já temos resultados positivos. Quando víamos as pessoas consumindo bebida alcoólica não fazíamos nada, pois elas não estavam fazendo algazarra e não havia uma lei dizendo que aquilo era proibido. Hoje, com a lei, podemos atuar o cidadão”.
Em Joinville, a multa por desrespeitar a lei pode variar de 1 a 50 UPM (que hoje equivale a R$ 208,13). O vereador James Schroeder, proponente da lei, diz que o hoje a lei não vai atingir somente quem bebe, mas a sociedade em si. “Essa lei vai melhorar o convívio da cidade, as pessoas vão se sentir mais seguras”, diz o vereador.
O projeto voltará para a relatoria para mudanças e não tem data para a votação.
