A análise e a votação do projeto que trata da questão dos bombeiros de Santa Catarina serão definidas somente em agosto, logo após o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de SC. Esta foi a definição de uma reunião nesta terça-feira (dia 16) e que contou com a presença de diversas lideranças de Joinville, dentre eles a maioria dos vereadores, o prefeito, os bombeiros e também os representantes das entidades de classe de Joinville.
A intenção das lideranças joinvilenses foi de sensibilizar os deputados que fazem parte das Comissões Técnicas de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (Alesc) sobre a importância da atuação dos bombeiros voluntários.
Depois de várias explanações, ficou acordado que o Projeto de Lei (PL) 65/2013, que dispõe das normas de prevenção e segurança contra incêndio nos municípios, será reavaliado.
Duas emendas do deputado Darci de Matos, estendendo às entidades conveniadas com municípios a possibilidade de interditar estabelecimentos em situação irregular já estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto original do projeto cita especificamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), embora a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, na mensagem encaminhada juntamente com o PL, salienta que o “projeto de lei preserva a possibilidade dos Municípios firmarem convênios com o Corpo de Bombeiros Voluntários, nos termos do parágrafo único do art. 112 da Constituição do Estado”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, destacou a importância dos trabalhos dos bombeiros voluntários que não cobram para realizar vistorias nos empreendimentos. “Não podemos retroceder. Devemos manter o que está dando certo há mais de 121 anos”, explica o presidente do Legislativo sobre o tempo de fundação da corporação joinvilense.
“Sem dúvida, esta reunião foi de alto nível, mas as partes não conseguiram superar o impasse em que se encontram. Votar o projeto agora seria precipitado, por isso vamos conceder um prazo maior para que seja construído um consenso”, frisa o presidente da Alesc, Joarez Ponticelli.
Em agosto, após o recesso parlamentar, o projeto deve entrar na pauta das Comissões Técnicas do Poder Legislativo Estadual.
