Depois de polêmico debate entre vereadores da Comissão de Legislação e Justiça no Plenarinho João Pessoa Machado, na análise do projeto de lei do Executivo Municipal que reajuste a alíquota do ISS, Imposto Sobre Serviços, a reunião ficou adiada por 24 horas, depois que o vereador Odir Nunes pediu vistas do projeto.
O presidente da Comissão de Legislação vereador Mauricio Peixer concedeu a palavra para vereadores e representantes das entidades empresariais.
O presidente da OAB de Joinville, Mauricio Voss, alertou para a ocorrência de vícios na origem do projeto, como por exemplo, que fere o principio da capacidade contribuitiva e o principio da razoabilidade. Alertou o presidente da OAB que caso o projeto seja aprovado com o atual texto muitas ações deverão dar entrada em juízo,a maioria por inconstitucionalidade da nova lei.
Usaram da palavra também os vereadores Manoel Bento, Lioilson Correa, Rodrigo Fachini, Odir Nunes e Mauricio Peixer.
Nova reunião da Comissão de Legislação está prevista para esta sexta-feira.
