O destino dos resíduos volumosos oriundos da construção civil foi o assunto em discussão na reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo. O debate teve em vista a situação dos chamados pequenos geradores (aqueles que geram até 1m³ de resíduos volumosos), considerados como a principal fonte dos resíduos que acabam em terrenos baldios.
O levantamento e a indicação de futuras áreas de triagem, que sirvam para a separação e reciclagem, bem como de áreas de aterro desses resíduos, foi considerada e pedida aos presidentes da Fundema, Juarez Tirelli, e da Seinfra, Romualdo França. No dia 3 de junho ocorrerá nova reunião para avaliar o andamento do processo.
PL 256
A reunião foi marcada para debater o Projeto de Lei nº 256/2013, de autoria do vereador Adilson Mariano. O projeto propõe que as subprefeituras realizem o trabalho de coleta onde não haja coletores de resíduos cadastrados, além da obrigatoriedade de licença da Fundema para aterramentos de argila, resíduos de construção.
Mariano apresentou o projeto de lei em agosto do ano passado, que faz alterações na Lei nº 5159, revogada em dezembro, quando foi aprovada a Lei nº 395/2013, que instituiu a atual política municipal de resíduos sólidos.
Para Mariano, trazer o projeto para debate é necessário. “Veio a nova lei? Ótimo. Mas o problema dos pequenos geradores e das subprefeituras ainda não está resolvido”. Segundo ele, o debate de hoje se concentrou sobre uma lei que não está sendo cumprida, que é a política de resíduos sólidos.
Posições
Tirelli pede o amadurecimento do projeto de Mariano no sentido de elaborar um “melhor controle”, sobre quem vai administrar os pontos de entrega para pequenos volumes (PEVs), se serão as subprefeituras diretamente ou se serão terceiros.
Os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) afirmaram que a solução seria a transformação desses resíduos em produto que voltasse ao mercado. Eles também entendem que a Lei de Ordenamento Territorial deveria ser aprovada como está hoje, de modo a ampliar as áreas que possam servir para o estabelecimento de novas áreas de triagem e de aterro.
O vereador James Schroeder propôs também a aquisição de um britador pela prefeitura, para o processamento desses resíduos e seu posterior aproveitamento. A dúvida, segundo ele, é quanto à demanda, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, por esse tipo de material. “É que muitas pessoas ainda olham com desconfiança para o material reciclado, ainda que a qualidade dele seja igual ao do produto saído da fábrica”.
