A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 03/2011, do vereador Adilson Mariano, que proíbe o plantio de pinus na Área de Preservação Ambiental (APA) de Joinville. A vegetação anterior deverá ser substituída por plantas nativas, segundo o texto, já aprovado pela Comissão de Legislação, no ano passado. Parecer favorável ainda para lei que autoriza taxistas a dirigirem de bermuda no verão, de Lioilson Corrêa. Seu número é 14/2014.
O projeto de Adilson Mariano modifica e amplia dispositivos da Lei Complementar 29, de 1996, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, vedando a instalação de hidrelétricas. Na justificativa do projeto, ele afirma que o pinus coloca em risco a preservação das áreas. Já a mineração passa a ter caráter social, como na construção de barragem de abastecimento de água e de rodovias, desde que aprovadas em estudo de impacto ambiental.
Parquinhos
A comissão também aprovou parecer para criação de lei que fiscaliza parquinhos na cidade, do vereador João Carlos Gonçalves. Segundo o Projeto de Lei Complementar 09/2014, as instalações fora das normas da ABNT podem ser interditadas. Multas e embargos estão descartados.
