Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (14) o projeto de lei 9/2014, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (presidente do Legislativo), que trata sobre os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis e praças, instalados em áreas públicas e particulares da cidade de Joinville.
Segundo a lei, deve-se observar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tanto para sua instalação quanto para seu funcionamento.
Ainda pela lei, as instituições que já possuem espaços de lazer ficam obrigadas a se adequarem às normas da ABNT no momento da substituição de seus equipamentos.
Quanto à fiscalização, a adequação dos espaços de lazer ocorrerá a cada 6 meses e, constatada a observância das normas de segurança, será expedido certificado pelo Poder Executivo, que deverá ser mantido nos arquivos da instituição responsável pelo espaço de lazer em questão até a vistoria seguinte.
“Importante ressaltar que nos locais em que estiverem instalados os equipamentos de lazer deverá ser afixada placa informativa, contendo o número de telefone do órgão municipal responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei, para recebimento de denúncias de defeitos ou falta de manutenção”, explica o João Carlos.
Caso o equipamento não tenha as normas da ABNT, o responsável receberá uma advertência escrita para que se providencie a adequação em 30 dias, a contar da notificação.
Não sendo realizada a devida adequação, será aplicada multa de 50 UPMs, duplicada em caso de reincidência.
Vereador João Carlos destacou que gostaria que esta lei chamasse de Lei Kelly.
Kelly
Em março de 2009, a criança Kelly Kristyn Kruger morreu vítima da queda do poste de sustentação superior do balanço em que brincavam.
