A Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social aprovou hoje o Projeto de Lei 9/2014, que autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc) no consórcio público Cisnordeste.
Se aprovado o projeto, Joinville continuará fazendo parte do consórcio de saúde formado por 17 municípios. Um protocolo de intenções transformou o CIS/Amunesc, que antes era uma associação civil pública de direito privado, em uma associação civil pública de direito público e muda o seu nome para Cisnordeste. O Cisnordeste está trabalhando para aprovar os projetos de lei ratificando o protocolo de intenções em Joinville e São Francisco do Sul, as únicas das 17 cidades que ainda não aprovaram as mudanças em suas Câmaras Municipais. Para participar do Cisnordeste, a Prefeitura de Joinville vai desembolsar 173 mil reais por mês.
Lar Betânia receberá mais verba pública
Outro projeto aprovado foi o PL 232/2014, que tem o objetivo de acrescentar R$ 16 mil ao valor global de R$ 720 mil do convênio da Secretaria de Assistência Social com o Lar Betânia. O convênio possibilita o atendimento de idosos no Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas. O acréscimo permite a manutenção dos serviços. O convênio tem prazo até 31 de janeiro de 2016.
O valor é repassado pelo município à Associação Diocesana de Promoção Social (Adipros), mantenedora do Lar Betânia de acordo com o número de usuários encaminhados pela Secretaria de Assistência Social, limitados a R$ 30 mil mensais.
