A atividade parlamentar reinicia na Câmara com a sessão da próxima segunda-feira (2 de fevereiro), às 17h. Nessa sessão serão definidas as composições das comissões técnicas. A maior parte do trabalho de produção de leis acontece nas comissões técnicas da Câmara. A partir da pauta dessas comissões os vereadores se reúnem com representantes da Prefeitura, de organizações populares e de grupos que compõem a sociedade joinvilense para debater os rumos da cidade. Por isso, preparamos um pequeno guia para que você possa entender melhor como funciona a composição das comissões técnicas.
Proporcionalidade
As vagas nas comissões são distribuídas de modo a assegurar a proporcionalidade partidária nas discussões dos projetos. A proporção é indicada por meio de um cálculo que apresenta a representação de cada partido ou bloco parlamentar na Câmara. E a primeira etapa desse cálculo é descobrir o quociente de proporcionalidade que uma bancada precisa alcançar para ter um membro nas comissões. O quociente difere para as comissões de 5 e de 3 membros e apresentamos aqui os cálculos e os cenários possíveis.
Comissões de 5 membros
Para descobrir o quociente das comissões de 5 membros, divide-se o número de vereadores (19) pelo número de membros da comissão (5). O resultado é o quociente de proporcionalidade (3,8).
Então começa a segunda etapa do cálculo, em que se divide o número de parlamentares de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade. O número resultante equivale à representação daquele partido. Para cada número inteiro alcançado as bancadas podem indicar um representante direto nas comissões técnicas.
Caso acontecesse de esse número chegar a 2 ou a um número inteiro maior, esse seria o número de vagas diretas do partido ou bloco parlamentar na comissão. Para a composição deste ano, apenas duas bancadas alcançaram números iguais ou superiores a 1.
As vagas seguintes são distribuídas entre os partidos ou blocos parlamentares que não alcançaram número inteiro, com exceção da última cadeira, que o Regimento Interno assegura à minoria.
No quadro político atual da Câmara as comissões de 5 membros ficariam assim:
As comissões que têm 5 membros são estas:
a) Legislação, Justiça e Redação
b) Finanças, Orçamento e Contas do Município
c) Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
d) Participação Popular e Cidadania
Comissões de 3 membros
O cálculo para as comissões de 3 membros é feito da mesma forma. Divide-se o número de vereadores (19) pelo número de vagas (3). O quociente de proporcionalidade, neste caso, é de 6,3.
Então divide-se o número de vereadores de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade.
Neste caso, nenhuma bancada alcançou um número inteiro. Os blocos de maior representação ficariam com as duas primeiras vagas e a última ficaria destinada à minoria. A composição pode ser, portanto, a seguinte:
As comissões compostas por três membros são as seguintes:
a) Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia
b) Saúde, Assistência e Previdência Social
c) Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
d) Proteção Civil e Antidrogas
As artes representantam a composição de acordo com os preceitos do Regimento Interno, mas o próprio Regimento diz que a proporcionalidade é assegurada “tanto quanto possível”, o que significa que acordos entre as bancadas podem resultar em composições diferentes.
IMPORTANTE: caso haja alguma modificação partidária ou de bancada que modifique os quocientes ao longo do ano, tais quocientes só terão validade na composição das comissões para o ano seguinte.
Quem concorre?
Nem todos os vereadores podem ser membros das comissões técnicas. Conforme o art. 21 do Regimento Interno, os vereadores que ocupam as cadeiras da Mesa Diretora não podem integrar outras comissões.
Isto é, na segunda-feira, os vereadores Rodrigo Fachini (presidente), Lioilson Corrêa (vice-presidente), Pastora Léia (1ª secretária) e Levi Rioschi (2º secretário) poderão votar, mas não poderão concorrer. As vagas das comissões estarão em disputa pelos outros 15 vereadores.
Como concorre?
A indicação dos nomes dependerá de decisão dos partidos e blocos parlamentares na hora de elaborar as chapas para disputar as comissões. É preciso levar em consideração que um mesmo vereador pode participar, no máximo, de três comissões. A chapa que receber a maioria simples dos votos estará eleita.
E fica tudo definido?
Ainda não. A eleição de segunda-feira vale para definir quem integrará a comissão. O presidente e o secretário são definidos oficialmente na primeira reunião da respectiva comissão, que deve ser agendada em até 5 dias úteis.
Observações
O mandato dos membros das comissões, bem como os do presidente e do secretário, é de um ano.
Suplentes de vereador não podem assumir a presidência da comissão, salvo se todos os demais membros forem suplentes também.
