Mulheres, idosos e deficientes poderão pedir para desembarcar dos ônibus fora dos pontos existentes entre as 22h de um dia e as 6h do dia seguinte, caso projeto de lei proposto pela vereadora Zilnety Nunes (PSD) se torne lei. O intuito da proposta é proporcionar maior segurança e comodidade a esses grupos populacionais.
O texto esteve em debate hoje na Comissão de Legislação, mas não chegou a ser votado. O presidente da comissão, o vereador Maurício Peixer (PSDB), diz que “vê com bons olhos” o projeto, mas entende que é necessária uma reunião com convidados. O parlamentar disse que o projeto poderia gerar atrasos nas linhas de ônibus. Para o vereador Jaime Evaristo (PSC), o projeto poderia ocasionar dificuldades em alguns locais por conta do tráfego de outros veículos.
Para Zilnety, autora do Projeto de Lei 63/2015, o argumento não faria sentido porque não há tanto trânsito no horário proposto para o desembarque obrigatório.
Uma das duas mulheres que são vereadoras na Casa, Zilnety explica que, “como representante das mulheres, ela quer que haja menos risco, menor vulnerabilidade para as mulheres que andam de ônibus à noite”.
Conforme o consultor legislativo Denilson de Oliveira, o município pode legislar sobre o sistema de transporte coletivo e o projeto não contraria as leis já existentes.
Denilson observou que, conforme o texto do projeto, o motorista avaliaria o local para parar o ônibus, evitando dificuldades no trânsito. O secretário-executivo da Secretaria de Governo, Luiz Claudio Gubert, entende que o projeto pode gerar conflitos entre motoristas e passageiros.
Conforme o projeto, caso o motorista se recuse a parar o ônibus, a concessionária do transporte poderia ser multada em 10 UPMs (seriam R$ 2.392,80 nos valores de junho). O texto deve voltar a ser debatido nas próximas reuniões da Comissão de Legislação.
