A doação de terras do município à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) teve aprovação, pela Comissão de Urbanismo, de parecer favorável do vereador Maurício Peixer (PSDB). A área, que equivale a 44.200,47 m², só será repassada definitivamente ao estado apenas quando forem construídos dois edifícios para laboratórios e ampliado o campus.
As obras devem se iniciar em um ano após a assinatura do convênio, o que deve ocorrer após a aprovação do Projeto de Lei 145/2015 que torna legal a doação, e serem concluídas em até 3 anos, contados a partir da mesma data. Se o governo do estado não concluir as obras a tempo, o terreno volta para o município. O próximo passo na tramitação é o Plenário
As áreas são contíguas ao terreno em que está localizada a Udesc, que conta com aproximadamente 2.800 alunos em 9 cursos de graduação e 10 de pós-graduação com cerca de 300 alunos.
Confira abaixo no mapa áreas que foram cedidas pelo município a outros órgãos neste ano, além da área a ser cedida à Udesc (em azul).
Autorização legislativa
Como a proposta lida com o patrimônio do município, uma doação dessas precisa ter autorização da Câmara de Vereadores, como meio de um aval da sociedade por meio de seus representantes legais.