A Comissão de Legislação deu parecer favorável ao Projeto de Lei 81/2014, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), que deseja instituir a figura do Condutor Folguista no serviço de táxi de Município de Joinville. Segundo o vereador, o tema é uma solicitação da categoria. O objetivo é que o condutor permissionário possa tirar a folga e esse folguista possa atender os cinco ou seis motoristas do ponto, de forma que ele também consiga tirar seu sustento. Para ele, o projeto beneficiaria as duas partes, tanto dos taxistas que sejam ter suas folgas, quanto para o trabalhador que ficará no lugar e conseguirá obter um lucro considerável.
Legislação discute serviços de táxi e uso de sinalizadores
Outro texto que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 06/2014, também com autoria de Mauricio Peixer, que proíbe o uso de sinalizadores, fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou produtos similares nos estádios de futebol, casas noturnas e boates. A ideia do projeto é dar segurança e tranquilidade aos frequentadores desses locais, para evitar acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria – RS, há mais de dois anos. Na ocasião, quase 250 jovens morreram intoxicados, depois que um sinalizador atingiu as espumas de isolamento acústico, causando um incêndio no local.
Foto de Sabrina Seibel
