A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável a projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças, antes de ser votado em plenário.
A greve ocorreu entre 13 de julho e 18 de agosto. O projeto anistia os servidores grevistas das penalidades previstas na Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008
Tramitação
A discussão sobre a reposição e compensação das horas deveria ter acontecido ontem, mas foi adiada porque o vereador Maycon Cesar (PPS) havia pedido vistas.
O texto aprovado hoje substitui o do vereador Adilson Mariano (agora filiado ao PSOL), vetado pelo prefeito. Segundo o autor, o veto se deu “porque eles (a prefeitura) acreditaram que dada a complexidade do projeto, ele não poderia ser originado na Câmara, por um vereador”, explicou.
O projeto vetado tratava do abono e reposição das horas paradas dos servidores do hospital, sem discutir a questão da insalubridade. Desta forma, seria negociado junto aos trabalhadores os 50% referente ao pagamento das horas paralisadas e o restante na reposição dessas horas.
Com o pedido de vistas, o novo texto e o veto voltaram a ser discutidos em uma reunião extraordinária hoje, com a presença de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej).
Texto: Carlos Henrique Braga, com informações de Vitor Costa, estagiário
