A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde se reuniu extraordinariamente na manhã desta quarta para receber a secretária da Saúde de Joinville, Francieli Schultz. Acompanhada de oito gerentes do órgão, a secretária foi questionada sobre os serviços prestados nas unidades gerenciais da pasta. A falta de medicamentos e de repasses financeiros e o não cumprimento de ações judiciais também foram temas abordados pela secretária.

Os problemas da saúde no município são avaliados por Francieli Schultz como uma constante que foi se agravando em decorrência do problema da saúde no Brasil, em virtude “de uma tabela SUS que não é atualizada há mais de 10 anos e que paga R$ 10,00 por uma consulta”.

Sobre a falta de medicamentos, Francieli Schultz diz que não há uma única justificativa. Ela disse que fornecedores preferem fornecer para uma drogaria privada à uma pública e que alguns medicamentos sofreram com falta de matéria-prima, como a Penicilina. O medicamento teve a produção interrompida no Brasil e de acordo com a secretária, os pacientes em Joinville tiveram o medicamento substituído, sem serem prejudicados.

O atual cenário financeiro do município foi citado por Francieli Schultz.

“O município está com dificuldade de pagar a segunda parcela do 13° salário. Antes de pagar essa segunda parcela a Secretaria da Fazenda não fará nenhum repasse a Secretaria de Saúde para a gente custear medicamentos”, declarou.

Francieli Schultz também informou aos parlamentares que há falta de medicamentos por conta da falta de repasses do Estado e do governo federal.

“O último repasse da farmácia básica do Estado foi em maio. Ao mesmo tempo o governo federal também deixou de fazer repasse para o estado. Onde estoura o problema? Estoura no município”, acrescentou.

Sobre a decisão judicial que determinou que o município instalasse estrutura de acessibilidade em todas as unidades de saúde do município em um prazo de 180 dias, a secretária declarou que era impossível cumprir tal determinação. “Nós temos 56 unidades básicas de saúde, algumas delas temos que botar no chão e construir de novo (…) não haveria logística para fazer 56 obras todas de uma vez só”.

Francieli Schultz usou o exemplo da unidade do Bairro Glória, a menor do município, possuindo apenas 80 m² “nunca vai ser acessível do jeito que está ali”. Segundo normas federais, as unidades devem possuir 400 m².

A secretária também lembrou que em 2013 nenhuma unidade básica de saúde de Joinville tinha alvará sanitário e que as obras que estão sendo entregues possuem alvará sanitário e acessibilidade.

Em virtude da reclamação da falta de médicos nas unidades de Pronto Atendimento do município, o vereador Manoel Bento, membro da comissão, solicitou que a secretaria encaminhe para a comissão a escala dos profissionais para o período de fim de ano. O objetivo é acompanhar o  cumprimento das escalas.

A CPI da Saúde tem a finalidade de investigar a falta de remédios nos postos de saúde e também as filas de consultas e cirurgias em Joinville.

A comissão é formada pelos vereadores João Carlos Gonçalves (PMDB), Jaime Evaristo (PSC), Maycon Cesar (PSDB), Manoel Bento (PT) e Roberto Bisoni (PSDB).

Texto: Jeferson dos Santos / Foto: Daniel Tonet

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