A Comissão de Participação Popular debateu hoje a situação dos moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba. Uma liminar suspendeu na semana passada decisão judicial que determinava que eles deixassem suas casas até o dia 21 de dezembro.
O coordenador da Defensoria Pública de Santa Catarina, Djoni Luiz Benedete, explicou que a liminar é uma solução provisória, mas que é necessário continuar com a ação que pede a regularização dos imóveis do local.
Por sugestão do vereador Fábio Dalonso (PSDB), a Comissão vai marcar no ano que vem uma reunião com presença da Secretaria de Habitação e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para propor a utilização do Fundo Municipal de Terra para solução do problema do Morro do Borba.
Reunião Anterior
No último dia 9, moradores foram à Comissão de Participação Popular pedindo a permanência das cerca de 40 famílias no local. Foi marcada então a reunião de hoje, para a qual foram convidados representantes da Procuradoria Geral do Município, Promotoria de Justiça, 2ª Vara de Fazenda Pública, Defensoria Pública de Santa Catarina e Assessoria Jurídica do Centro de Direitos Humanos.
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Texto: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
