A Câmara faz, na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito Udo Döhler. Estão em pauta dois projetos de lei de origem do Executivo. O primeiro deles é o PL 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo a convênio com a União, alterando o indexador da dívida do município com o Governo Federal. O outro projeto é o PLC 47/2015, que institui em Joinville o Sistema de Estacionamento Rotativo Público. A sessão é transmitida ao vivo no site ttp://www.cvj.sc.gov.br/tv-e-radio/plenario.
O PL 2/2016 dará direito ao município de corrigir o valor da dívida com a União. A proposta do Executivo está baseada na Lei Complementar 148/2014, do Governo Federal, regulamentada pelo Decreto 8.616, de 29 de dezembro de 2015. A lei trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Com o decreto, válido a partir de 1º de janeiro de 2016, as dívidas serão corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA — o que for menor — mais 4% ao ano. Com isso, a dívida de Joinville com a União baixa de R$ 108 milhões para R$ 45 milhões. O outro projeto é do Estacionamento Rotativo, que precisa passar pela Comissão de Urbanismo. Esta proposta está na Casa desde setembro do ano passado.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), recebeu o ofício do prefeito na tarde de terça-feira (12). Os 19 vereadores foram convocados durante esta quarta-feira.
“Esses dois projetos têm reflexo direto em nossa cidade, vamos atender a convocação do prefeito e realizar a sessão extraordinária. Sabemos da importância do estacionamento rotativo para Joinville. E o 2/2016 trará uma economia de mais de R$ 50 milhões para nossa Joinville, em um momento em que todas as cidades brasileiras passam por dificuldades financeiras”, disse Fachini.
A sessão extraordinária está marcada para esta quinta-feira, às 16h. Haverá necessidade de suspender a sessão para que as comissões técnicas se reúnam e deliberem os projetos. Outra sessão extraordinária está agendada para o mesmo dia, para que as duas propostas sejam votadas em primeiro e segundo turnos.
Texto: Josi Tromm.
