Se você tem interesse em acompanhar a destinação do dinheiro público em Joinville, observar as pautas das reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município é um dos melhores meios. Os cinco vereadores membros debatem, principalmente, os projetos orçamentários, como a revisão do Plano Plurianual, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto da Lei Orçamentária Anual.
Outros projetos que passam pela comissão são as autorizações de crédito adicional suplementar (CAS) e os convênios com outras instituições. Os CASs são a transferência de dinheiro de uma determinada dotação orçamentária para outra (dotação é o nome dado ao destino específico de uma quantia em dinheiro, por exemplo: encargos de pessoal da Secretaria da Saúde).
Isso é necessário porque o Poder Público não pode aplicar a quantia de uma rubrica em outro lugar sem autorização popular por meio dos representantes eleitos (no caso do município, dos vereadores).
Já os convênios precisam dessa autorização porque envolvem outros organismos do Estado ou entidades da sociedade civil. Os convênios podem ir desde repasses de dinheiro em troca de serviços, ou vice-versa, até a cessão de servidores para trabalhar em outros órgãos ou de espaços em prédios públicos.
Ainda são de responsabilidade desta comissão a análise de projetos que determinam a compra ou venda de terrenos pelo município, bem como questões ligadas ao patrimônio da cidade.
Os membros da Comissão de Finanças serão escolhidos na próxima segunda-feira (1), na primeira sessão ordinária de 2016.
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Texto: Sidney Azevedo / Revisão: Marina Bosio / Arte: Paula Haas
