Na próxima semana a Prefeitura presta contas das metas fiscais e dos atendimentos em saúde em audiências públicas. A CVJ realiza audiência pública também para definir datas comemorativas. Haverá cinco reuniões de comissões e as sessões nas quais serão decididos projetos de lei. Confira abaixo a agenda da semana entre os dias de 29 de fevereiro e 4 de março.
Audiências públicas da Prefeitura
O município deve, legalmente, prestar contas de suas ações e vai fazer isso em duas audiências públicas que ocorrem na próxima segunda-feira (29). A cada quatro meses as secretarias da Fazenda e da Saúde devem apresentar dados sobre as metas fiscais e da saúde. Os dados indicam como está sendo investido o dinheiro do município.
14 horas – Plenário da Câmara – Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2015 da Secretaria da Fazenda.
Esta apresentação cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os governos municipais, estaduais e federal devem apresentar às casas legislativas correspondentes uma demonstração do cumprimento das metas da LRF.
14 horas – Plenarinho da Câmara – Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2015 das Metas da Saúde.
A prestação de contas da saúde é realizada por exigência da Lei Complementar Federal 141/2012, nos mesmos moldes da LRF.
Audiência pública das datas comemorativas da saúde
Conforme a Lei Federal 12.345/2010, a instituição de datas comemorativas deve passar por audiência pública. A Câmara realiza, no dia 1° de março, às 19h30, no Plenário da Câmara, audiência pública para discutir 7 projetos de lei que pretendem instituir datas e períodos comemorativos relacionados à saúde e à educação no município de Joinville.
Todos os projetos de lei que serão debatidos na audiência ainda terão de ser votados pela Comissão de Legislação para então seguir para votação em Plenário.
Comissões
Estão previstas cinco reuniões de comissão para esta semana. Confira as datas e os horários:
29 de fevereiro
15h – Sala de Comissões Rui Borba – Comissão de Legislação, Justiça e Redação
16h30 – Plenarinho João Pessoa Machado – Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo (pauta da reunião)
1º de março
15h – Sala de Comissões Rui Borba – Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
16h – Plenarinho João Pessoa Machado – Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
2 de março
16h – Plenarinho João Pessoa Machado – Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município
As reuniões de comissão podem ser acompanhadas, ao vivo. É só acompanhar o vídeo da sala em que ocorre: Plenarinho João Pessoa Machado ou Sala de Comissões Rui Borba.
Saiba mais sobre as comissões da CVJ
Sessões
As sessões da CVJ ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, às 17h, no Plenário Arinor Vogelsanger, e podem ser acompanhadas, na hora, no canal do Plenário.
Texto: Sidney Azevedo com informações de Jeferson dos Santos
