Na tarde de hoje foi debatido o Projeto de Lei 207/2015, de autoria do vereador Mauricinho Soares (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais em que há atendimento ao público a disponibilização de atendentes treinados na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Durante a reunião, o vereador Manoel Francisco Bento (PT) comentou sobre a importância de serviços possuírem no mínimo uma pessoa que domine a linguagem de Libras para manter o contato com os surdos e mudos. “Joinville está atrasada nisso, é de extrema importância e devemos olhar o assunto com muita seriedade. Nas escolas se ensina o inglês, mas não se ensina as crianças a se comunicarem com os surdos desde pequenas”, afirmou.
Segundo o texto do projeto, as organizações que devem ter pessoas treinadas Libras são hospitais, clínicas, unidades de saúde, entidades de ensino e empresas públicas e privadas que prestem atendimento ao público. Essas empresas teriam de ter no seu quadro de funcionários pessoas especializadas em número necessário para o atendimento às pessoas surdas.
As entidades que não tiverem funcionários por meio de treinamentos deverão realizar convênios e parcerias com instituições filantrópicas capazes de capacitar os funcionários. Caso a lei não seja cumprida, a empresa pagará multa de R$ 1 mil.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Marcus Rodrigues Faust, a Câmara deve aguardar a término das discussões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Projeto de Lei Federal que ainda trâmita no Congresso. “A LBI é uma lei bem completa, que ainda pode contar com algumas mudanças. Por isso é melhor esperarmos para então voltar a debater o projeto”, explica.
Texto: Carolina Manske / Revisão: Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
