O Ato da Mesa Diretora nº 3/2009, de 26 de agosto de 2009, abre a possibilidade para a cessão de uso dos espaços da Câmara de Vereadores de Joinville pela comunidade. Devem ser observadas algumas regras para isso:
- atender eminentemente ao interesse público,
- solicitação formal da parte interessada com pelo menos 15 dias de antecedência,
- o evento não poderá ocorrer aos domingos, feriados e durante os dias e horários em que há sessões,
- em hipótese alguma, jamais poderá ser cobrado qualquer valor a título de ingresso ou de co-participação nas despesas por uso das dependências.
Clique aqui para baixar o Ato da Mesa Diretora nº 3/2009 e ver as regras na íntegra.
Clique aqui para baixar o formulário de requisição da cessão de uso, sem o qual não há como fazer a solicitação formal.
Clique aqui para baixar o Termo de Cessão de Uso, que deverá ser preenchido e apresentado junto com o formulário acima.
Você deve preenchê-los diretamente no computador. Depois os imprima, assine-os e os protocole na Diretoria de Comunicação Social e Relacionamento Institucional, que fica no mezanino, piso acima do plenário. Seu pedido será avaliado. Caso aprovado, nós entraremos em contato para confirmar a data.
Dúvidas?
Entre em contato com a nossa Divisão de Relacionamento Institucional, de segunda a sexta, das 13h às 19h, pelos telefones (47) 2101-3246 ou (47) 2101-3303.
