Plano Viário, fixado em mapa no Plano Diretor de 1973 (Lei 1.262/73, mapa disponível no link), previa ruas para alargamento, de modo a transformar a circulação do trânsito na cidade. Mas se o título fala em rua Tenente Antônio João, que raios tem a ver esse tal de Plano Viário com isso? Tem tudo a ver. A rua, no bairro Bom Retiro, conforme o plano, era uma das que tornaria possível a comunicação entre a Zona Industrial Norte e bairros como Jarivatuba e Paranaguamirim, por meio de um eixo que receberia o nome de Beira-Rio, porque a avenida Beira-Rio é o ponto central do eixo. Mas as desapropriações que deveriam ser feitas para possibilitar o alargamento da Tenente nunca foram feitas. Por conta disso, moradores e comerciantes da rua se organizaram para pedir a diminuição do eixo previsto, que era de 30m, para 26m.
A razão dessa diminuição é possibilitar a regularização dos terrenos que tem frente para a rua. Morador da Tenente, Armínio Bernardes disse que os proprietários não podem construir se não ilegalmente. O debate sobre a situação da rua ocorreu hoje em audiência pública convocada pelas comissões de Legislação e de Urbanismo. A moradora Ineia Bruckheimer observou contradição entre a ideia do Plano Viário e as obras de pavimentação e saneamento básico feitas na rua. Segundo ela, “o projeto das obras não mencionava 30m, mas 26m, assim como já está”.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Manoel Bento (PT), citou a rua Max Colin como uma das que passa pelo mesmo problema (a rua deveria ir da Beira-Rio até a BR-101, conforme o Plano Viário). O parlamentar observou que comerciantes, nessas ruas, têm dificuldade para mudar seus alvarás quando querem passar de um negócio de pequeno porte para um de médio ou grande porte, por exemplo, porque esses terrenos estão previstos para desapropriação pela Prefeitura. O vereador Maurício Peixer (PR) afirmou que hoje a Prefeitura não tem condições de realizar essas desapropriações.
A proposta de redução foi apresentada pelo vereador Sidney Sabel (PP) no Projeto de Lei Complementar 12/2015. O texto altera um anexo do Plano Diretor de 1973, que define o Plano Viário e que está em vigência. O anexo diz que a largura da rua Tenente Antônio João deve ter 15,2m para cada lado do eixo da rua, o que totalizaria 30,4m. A redução faria a rua ter 13m para cada lado, totalizando 26m, metragem que coincide com a largura atual da rua.
Solução
Segundo o técnico da Fundação Ippuj Osmar Silivi o que existe atualmente é o interesse manifestado pelo governo do estado de que a duplicação da Santos Dumont seja substituída pela criação de um binário com as duas ruas (Santos Dumont e Tenente). O atual presidente da Associação de Moradores do Bairro Bom Retiro, Nilton Meurer, disse que o binário foi garantido pelo prefeito Udo Döhler.
O vereador Dorval Pretti (PCdoB) disse que a tendência “é que cada vez mais os motoristas deem voltas maiores para chegar aonde querem”. Todavia, defendeu a diminuição da largura prevista da rua para 26m com o fim de não prejudicar os proprietários. Bento, por sua vez, disse que “não é ali que nós vamos resolver o problema do trânsito na cidade”. Para ele, a redução proposta no caso específico da Tenente não atingiria tão intensamente o tráfego.
Plano Viário e LOT
Uma das relações do projeto da LOT com o Plano Viário se dá nos locais previstos para a circulação do tráfego. O projeto da LOT prevê coeficiente de aproveitamento do lote no valor de 1 para os terrenos localizados nessas áreas. O que remeteria a um potencial construtivo menor, equivalente à área edificável do terreno (área total, excetuadas áreas de construções de apoio como guaritas, garagens, reservatórios de água e marquises).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
