As comissões de Economia e Urbanismo fizeram ontem audiência pública sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Dona Francisca. O vereador Odir Nunes (PSDB), que pediu a realização da audiência, afirmou que vai propor uma moção pedindo que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) retome os estudos sobre todas as áreas de preservação ambiental em Joinville.
Estavam na audiência representantes das associações de moradores da região, da Sema, da Polícia Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Fundação Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Águas de Joinville, entre outras entidades.
Turismo
O morador do Quiriri Orlando Larsem afirmou que é necessário disciplinar o turismo rural. “Isso afeta qualidade da água, por exemplo”. Ele reclamou dos turistas que frequentam a região nos fins de semana e, segundo ele, causam poluição sonora e jogam lixo em locais inadequados, e sugeriu a instalação de câmeras de segurança.
O major Celso Mlanarczli Júnior, da Polícia Militar Ambiental, afirmou que o pelotão que é responsável pela APA Dona Francisca não tem pessoal suficiente para atender as ocorrências de crimes de perturbação de ordem pública na região. Ele afirmou ainda que são cerca de quatro ocorrências ambientais por dia na área.
O representante da ONG Vida Verde Ingo Bayer, ao contrário, disse que não adianta ser contrário aos turistas e cobrou agilidade do Poder Público e aplicação de recursos na região. “Falta vontade política para regular uso e ocupação do solo na região”, afirmou.
Recursos Hídricos
O representante do Ibama Luis Ernesto Trein destacou que cerca 500 mil pessoas fazem uso da água que vem dos mananciais do Rio Cubatão e Rio Pirai, portanto, segundo ele, o investimento para manter a região conservada e estimular o desenvolvimento sustentável é ínfimo.
O conselheiro do Conselho Gestor da APA Dona Francisca Manoel Luiz Vicente também citou a importância de se proteger os recursos hídricos.
O vereador Maurício Peixer lembrou que o Projeto SOS Nascente ganhou em 2000 um prêmio de melhor programa de proteção de mananciais do Brasil. “Temos que cuidar mesmo dos recursos hídricos”.
Plano de manejo e equipe técnica
Manoel Luiz Vicente disse que pouca coisa foi feita do plano de manejo da APA, aprovado em 2013. Foi o que também destacou a vice-presidente do Conselho Gestor da APA, Marli Freitas.
Para o representante do Ibama, o Executivo tem que destacar uma equipe técnica na Sema para cuidar exclusivamente da APA, mas ressaltou que o Legislativo também tem responsabilidade. É o que também defendeu a vice-presidente do Conselho Gestor da APA. “Precisamos da implantação da gerência da APA. Precisamos de engenheiros, agrônomos, biólogos, além de fiscalização e equipamentos”, disse.
Agricultura
O representante da Associação de Pequenos Agricultores de Agricultura Familiar de Pirabeiraba afirmou que os agricultores não conseguem trabalhar na APA. “Ele não tem como se sustentar lá, ninguém dá condição para ele sobreviver. Precisamos de políticas de incentivo à agricultura que se adaptem à área de proteção”, afirmou. Foi a ideia defendida também por Conrado Boldt, representante da associação de moradores do Quiriri.
