O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 (PL 222/2016) já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Administração e Planejamento à Câmara em audiência pública realizada no final de setembro e será debatida hoje na Comissão de Finanças. Você pode acompanhar ao vivo a partir das 16 horas clicando aqui.
O orçamento para 2017 está previsto em R$ 2,729 bilhões. Isso representa 1,15% a mais que o orçamento do ano passado, que foi de R$ 2,698 bilhões. De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Administração, Filipe Schüür, esse aumento é abaixo da meta da inflação para o exercício seguinte. “Isso porque desde 2013 estamos em esforço orçamentário para que o valor executado se aproxime do valor orçado”, disse ele na audiência pública de apresentação da LOA, que aconteceu no dia 22 de setembro.
O orçamento traz a previsão da arrecadação para o Município, mas não necessariamente é esse valor que vai ser arrecadado, e portanto, gasto. “Só pode ser gasto o que de fato financeiramente for arrecadado, por isso há uma diferença entre o que é orçado e o que é executado”, explicou Schüür.
A LOA para 2016 previu crescimento maior de arrecadação em relação a 2015 do que a deste ano em relação a 2016. O orçamento de 2016 foi 19,8% maior do que o de 2015.
Conforme o projeto da LOA, a maior fatia do orçamento deve ser destinada à saúde, um montante de R$ 684 milhões (25,1% do valor total). A LOA destina à educação R$ 549 milhões (20,14% do valor total) e ao urbanismo R$ 390 milhões (14,3%).
De acordo com Filipe Schüür, o projeto segue o princípio do equilíbrio orçamentário. O projeto da LOA é elaborado a partir das leis da revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o projeto da LOA deve ser analisado, votado e devolvido para sanção do prefeito até o encerramento da sessão legislativa, que ocorre em 16 de dezembro de cada ano.
Texto: Marina Bosio
